troca de município

A troca de município nada mais é do que a modificação cadastral do registro de um veículo. A Base de Dados do Detran do estado do Rio de Janeiro deve contar com as informações atualizadas da frota de cada município. Essas informações são valiosas para o controle e a fiscalização dos órgãos competentes.

A Base de Índice Nacional (BIN) corresponde aos dados integrados de todos os veículos automotivos que circulam em território nacional e que estão atrelados ao sistema do Denatran, o órgão federal de trânsito. Os dados de ambas as bases são alimentados pelo Detran de cada estado brasileiro.

Saber, portanto, que a atualização de cadastro é uma responsabilidade do proprietário de um veículo é fundamental. Para saber como fazê-la, dê um olhada neste conteúdo que preparamos para você.

Instruções para a troca de município

Para iniciar o caminho para solicitar a troca de município, antes de tudo é importante reunir e apresentar os seguintes documentos em versão original e cópia:

  • Documento de identificação
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência no município para o qual quer fazer a alteração
  • Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV)
  • Laudo de vistoria do veículo

Taxas de serviço

Segundo determinação federal, todos os veículos que sofrerem troca de município e/ou troca de jurisdição deverão realizar a mudança de placa. As placas com película refletiva deverão ser instaladas segundo Resolução 372/2011 do Contran.

Assim sendo, será preciso pagar as taxas referentes à transferência e à mudança de placas. Antes de agendar o serviço de troca de município, portanto, providencie o pagamento das taxas. Os valores variam de acordo com a característica do veículo:

  • Duda Código 014-0 (taxa de transferência);
  • Duda Código 705-6 (2 placas refletivas + tarjetas + lacre) ou Duda Código 708-0 (1 placa refletiva com tarjeta e lacre para moto) para veículos que não possuem placas refletivas e Duda Código 710-2 (2 tarjetas refletivas + lacre) ou Duda Código 040-0 (1 tarjeta para veículo ou moto) e Duda Código 042-6 (1 lacre de segurança para placa) para veículos que já possuem placas refletivas.

O valor do Duda 014-0, referente à taxa de transferência, é R$ 139,30. Já os Dudas referentes ao emplacamento variam de acordo com o tipo de veículo e o tipo de placa. Você terá que verificar qual será o necessário no seu caso.

É importante apresentar também comprovantes de que está em dia com o IPVA, pagamentos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro DPVAT obrigatório, taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria. Sem estar com todas essas obrigações em dia, o serviço de troca de município não poderá ser realizado.

Agendamento para a troca de município

Com todos os documentos em mãos, é hora de agendar o serviço. Você pode fazer isso de duas maneiras: por meio do portal do Detran-RJ ou via a Central de Atendimento do órgão. Pelos números 3460-4040 (para moradores da Região Metropolitana do Rio) ou 0800-020-4040 é possível agendar o atendimento para troca de município.

Aqueles que moram no interior do estado podem como alternativa procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local. Na data marcada, você deve comparecer no posto do Detran escolhido munido de todos os documentos acima.

No ato do agendamento, é preciso preencher formulário com dados do veículo e documentos. Informações como número da placa, Renavam, CEP do município de destino, além de CPF do proprietário, entre outros.

Em seguida, você deve realizar a vistoria do veículo. Esse serviço tem um custo atual de R$167,16, que deve ser pago com o Duda de código 016-7. O procedimento é obrigatório, e a troca de município só será realizada pelo Detran-RJ após este passo.

Penalidades por não realizar a atualização cadastral

Como foi mencionado anteriormente, a atualização de dados do veículo é de responsabilidade do proprietário. A mudança de endereço deve, inclusive, ser feita para o registro do condutor do veículo. Manter seu endereço correto nos registros do Detran de seu estado garante que você receberá qualquer correspondência que seja enviada.

Caso alguma penalidade seja atribuída a você, somente recebendo a notificação será possível recorrer dentro do tempo necessário.

Deixar de atualizar o registro de troca de município por mais de 30 dias e circular com o carro gera penalidades. Trata-se de uma infração grave, que soma 5 pontos na carteira de motorista. O automóvel inclusive fica impedido de rodar pelas ruas. O proprietário precisará regularizar a situação o quanto antes, para poder voltar a ter o direito de dirigir seu veículo retomado.

Não deixe, portanto, seus dados desatualizados no Detran-RJ. Quanto antes você resolver os trâmites, melhor será. Aproveite que o agendamento dos serviços pode ser feita de forma rápida. Esse recurso facilita os procedimentos e ajuda você a ter seus dados em dia.

Para saber mais, visite o site do Detran-RJ. Busque o serviço no menu lateral da esquerda e realize os passos já esclarecidos aqui.