transferência de propriedade

A transferência de propriedade de veículos é um procedimento um pouco burocrático. Envolve o pagamento de taxas, a autenticação de cópias de documentos em cartório entre outros trâmites. Quem precisa desse serviço pode ficar um pouco confuso sobre como fazê-lo.

Ao realizar a compra ou a venda de um veículo, ou simplesmente fazer ou receber uma doação, é fundamental efetivar a troca de propriedade. Lembre-se que realizar a atualização de dados do veículo na base de dados do Detran-RJ é sempre de responsabilidade dos proprietários.

Para esclarecer o passo a passo desse processo, oferecemos este artigo para você. Veja o que é preciso fazer.

O que é transferência de propriedade

A transferência de propriedade nada mais é do que a mudança da titularidade do veículo. O trâmite deve ser feito cada vez que se mudar de dono.

Para isso, é necessário percorrer todo um caminho para atualizar as informações. Tanto na inscrição do banco de dados do Detran-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

No final do processo, será emitida uma nova documentação com os dados do novo proprietário.

Como fazer a transferência de propriedade

O Detran-RJ sugere que, após a compra do veículo, o proprietário planeje a troca da posse dentro do prazo máximo de 30 dias. Caso ultrapasse esse limite sem realizar a transferência de propriedade, o dono comete uma infração grave. O flagrante fará com que acumule 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e tenha que pagar uma multa de R$ 195,23.

Para fazer a transferência de propriedade, você irá precisar de uma série de documentos. Confira na sequência quais são:

  • Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado pelo vendedor
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Documento de identidade (RG ou CNH), do comprador e do vendedor
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento das taxas de transferência
  • Laudo de vistoria feito pelo Detran-RJ

As firmas do CRV devem estar reconhecidas em cartório, tanto a de quem está vendendo quanto a de quem está comprando. Como comprovante de residência, são aceitas contas de luz, telefone, gás, por exemplo, com emissão de não mais de 3 meses.

Laudo da vistoria

O laudo de vistoria é a última etapa do processo de transferência. Após reunir toda a documentação, agende a vistoria para transferência. Para isso, ligue para um dos números do Detran-RJ: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 ou faça o agendamento no próprio site.

Atualmente, a taxa de transferência de um automóvel, sob o código 014-0, no Rio de Janeiro é de R$ 139,30. Se o veículo foi adquirido em financiamento, será também cobrado o valor de R$ 154,77. As taxas de serviço para pagamento, chamadas de Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação (Duda), podem ser consultadas na página do Detran-RJ. É possível obter os boletos para pagamento na página do banco Bradesco também.

Além de todas as taxas, para que a transferência de propriedade seja realizada, todos os débitos do proprietário anterior devem estar quitados: multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório DPVAT, IPVA etc.

Dicas

  • O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deve ser efetivamente preenchido e estar em ótimas condições. Não pode, por exemplo, estar rasgado ou desgastado a ponto de os agentes do Detran não poderem ler o que está escrito ou questionarem os dados contidos nele.
  • O vendedor deve preencher e entregar ao Detran o Documento de Comunicação de Venda do Veículo. Isso garante que se o comprador não fizer a transferência no tempo previsto, a pessoa que fez a venda não arque com despesas como multas, IPVA etc.
  • O Duda poderá ser pago tanto no CPF do comprador quanto no do vendedor do veículo.
  • Se você pagar o Duda em dinheiro, a transferência de propriedade pode ser feita em 48 horas. Se o pagamento for em cheque, só após seis dias úteis o procedimento poderá ser realizado. O prazo é em função do tempo que o banco demora para avisar o Detran-RJ de que o seu pagamento foi feito.

Serviço de agendamento do Detran-RJ

O Detran-RJ possui um serviço de agendamento e de tira-dúvidas sobre uma série de procedimentos. É possível conseguir informações tais como pagamento e parcelamento do IPVA, consulta de pontos na CNH etc. Para o trâmite de transferência de propriedade, a vistoria obrigatória deve ser agendada por telefone ou site.

Ao se tratar de veículos de outras regiões ou estados, também será necessário realizar novo emplacamento. A troca de município também é um trâmite à parte que envolve alguma burocracia. Para veículos que não tenham se adaptado ao padrão de placas Mercosul, será preciso fazê-lo.

Esse novo modelo de placa exige o pagamento do Duda, sob o código 707-2 e 702-1, para automóvel e moto, respectivamente.

O Duda de atualização de propriedade pode ser pago tanto no nome do vendedor do veículo, quanto do comprador. Você pode planejar seu atendimento por meio do portal do Detran-RJ ou da Central de Atendimento pelos telefones 3460-4040 / 3460-4041.