Você sabe o que é a suspensão da CNH? Se você é motorista ou está realizando o processo para obter a carteira, já deve saber que as infrações cometidas vão se acumulando em forma de pontos. Para não perder o direito de dirigir, sua carteira nacional de habilitação (CNH) não pode acumular 20 ou mais pontos em um período de 12 meses.


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É claro que não apenas por isso é preciso ser cuidadoso no trânsito. Ao infringir a legislação, o motorista coloca em risco não só a própria vida, mas também a vida de todos ao seu redor. Há, no entanto, infrações leves que podem acontecer com mais recorrência, especialmente entre aqueles que circulam por muitas horas de carro.

É importante, portanto, estar sempre atento ao volante, mas também informado sobre as medidas punitivas para infrações. Acompanhe neste artigo os principais casos que podem levar à suspensão do direito de dirigir.

O que é a suspensão da CNH

Com intuito de garantir a segurança no trânsito, as penalidades e multas são aplicadas aos motoristas infratores. A legislação presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reconhece 4 tipos de infrações, de acordo com o relacionado abaixo:

  • leve: 3 pontos
  • média: 4 pontos
  • grave: 5 pontos
  • gravíssima: 7 pontos

Caso um motorista cometa tantas infrações durante 1 ano que acumule 20 pontos ou mais em seu nome, a suspensão da CNH será efetuada. Essa medida nada mais é do que um processo administrativo previsto no CTB. A suspensão pode dar-se num período de 6 meses a 2 anos.

Esse processo só se inicia quando os meios de defesa do infrator sejam esgotados e não tenham sido aceitos.

Quem pode sofrer a suspensão da CNH?

Há duas circunstâncias que fazem você correr o risco de ter a suspensão da CNH. A primeira é pela pontuação na sua CNH, conforme mencionado acima. Se o condutor infrator, ou o proprietário do veículo, atingir o limite máximo de 20 pontos no período de um ano, o Detran-RJ instaura o processo de suspensão.

Existem também infrações que, por sua gravidade, levam o condutor diretamente à suspensão do direito de dirigir. Isso ocorre independentemente da pontuação na sua carteira, pois o grau de risco à segurança do trânsito nessas infrações é elevado. Segundo o CTB, portanto, as transgressões listadas abaixo arriscam o direito de dirigir:

  • Dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer procedimento que ateste o uso de álcool
  • Fazer manobras perigosas
  • Impedir a circulação de outros carros na via
  • Omitir socorro à vítima de acidente do qual participou
  • Dirigir ofensivamente, ameaçando pedestres e outros veículos
  • Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido
  • Disputar corrida
  • Participar de competição esportiva em via pública sem permissão do Detran
  • Transpor bloqueio policial

Os condutores de moto também têm infrações específicas que levam à suspensão da CNH. São elas:

  • Dirigir moto sem capacete
  • Transportar crianças menores de 7 anos
  • Dirigir sobre apenas uma roda
  • Fazer malabarismos com o veículo
  • Dirigir com os faróis apagados

Como eu sei que tive meu direito suspenso?

O Detran-RJ enviará uma notificação ao endereço do titular do veículo que está registrado no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Portanto, é importante estar sempre com o endereço atualizado nos órgãos de trânsito.

O Detran-RJ também usa outros meios para tornar público e oficial o início dos procedimento de suspensão do direito de dirigir, como a publicação no Diário Oficial, por exemplo.

Como recorrer da decisão

Você tem até 30 dias para apresentar o recurso, a contar da data do recebimento da notificação ou da publicação do informe no Diário Oficial. A defesa deve ser feita por escrito em um formulário oferecido pelo Detran-RJ, juntamente com o original e cópia da notificação de suspensão na Central de Multas e Recursos na Rua Idalina Senra, 35, São Cristóvão.

Quem vive no interior devem enviar os documentos para Ciretrans/SAT, via Correios, através de uma carta registrada ou por meio do site do Detran.

A sua defesa contra a suspensão do direito de dirigir deve ser clara, precisa e concisa. Você também dever provar suas alegações, anexando na defesa documentos, fotos, correios eletrônicos etc., que comprovem os fatos alegados por você.

Se o Detran-RJ não acolher a sua solicitação, você pode ainda recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito. É importante juntar, além dos documentos, os recursos por escrito que justifiquem o motivo da defesa.

Você pode continuar dirigindo até o prazo final de interposição de recursos. Isso significa que, se não entrar com defesa prévia, não poderá mais dirigir qualquer tipo de veículo. Se for pego conduzindo um automóvel, estará cometendo um crime de trânsito e poderá ter a CNH cassada por 2 anos.

Por outro lado, se você recorrer da suspensão da CNH, só deixará de conduzir se o Conselho Estadual de Trânsito – a última instância – der uma decisão desfavorável.

Consciência e responsabilidade no trânsito

A maneira mais coerente de evitar sofrer a suspensão da CNH é respeitar as leis de trânsito e praticar a direção defensiva. A segurança no trânsito é de responsabilidade de todos os envolvidos e deve ser mantida. No entanto, caso você se depare com a notificação dessa penalidade, lembre-se que poderá entrar com o processo de defesa contra a decisão do órgão.