Placa Mercosul

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a adotar, no mês de setembro de 2018, a placa Mercosul. Trata-se do novo modelo de placas para veículos que, após várias controvérsias, passará a valer em todo o território nacional até o dia 31 de dezembro. Essa definição está de acordo com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A mudança tem como um dos objetivos promover maior segurança para o proprietário. Além disso, visa facilitar a circulação e a fiscalização entre os 5 países que adotarão a novidade. Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, através da criação futura de um banco de dados conjunto, unificarão essas informações. Atualmente, somente o Uruguai e a Argentina já utilizam o novo modelo, desde 2015 e 2016, respectivamente.

No primeiro mês de implantação da novidade no país, mais de 112 mil unidades da placa Mercosul foram instaladas no Rio de Janeiro. O estado conta com a 4ª maior frota de veículos do Brasil e emplacou no ano de 2017 mais de 800 veículos por dia.

Quais são as diferenças?

Há um outro motivo para a adoção da placa Mercosul no Brasil. Sem a mudança, ou seja, caso a combinação atual de 3 letras e 4 números fosse mantida, as novas sequências combinatórias para emplacar veículos 0 km acabariam dentro dos próximos 2 anos. O novo modelo possibilitará 450 milhões de combinações que serão compartilhadas pelos 5 países.

Por isso, uma das mudanças mais críticas da placa Mercosul em relação ao modelo anterior está na disposição dos números e letras. As placas antigas apresentam o padrão XXX 0000 (3 letras seguidas de 4 números). Enquanto isso, o novo modelo, a princípio, seguirá o padrão XXX 0X 00 (3 letras seguidas de 1 número, mais 1 letra e mais 2 números) e XXX 00 X0 (3 letras seguidas de 2 números, mais 1 letra e mais 1 número).

Diferença nas cores

Outra grande diferença está nas cores. O fundo padrão deixa de ser cinza e passa a ser branco com uma faixa superior na cor azul. As diferentes categorias de veículo antes sofriam variações na cor do fundo. Agora passam a ser reconhecidas pela cor da combinação alfanumérica, ou seja, dos dígitos de identificação, conforme segue:

  • Preta: carro particular
  • Vermelha: veículo comercial ou de aprendizagem (autoescola)
  • Azul: veículo oficial
  • Amarela: diplomático
  • Prata: veículo de colecionador
  • Verde: veículo especial (por exemplo: protótipos)

Além da faixa azul, a parte superior da placa contará ainda com o logotipo do Mercosul no lado esquerdo e a bandeira do Brasil do lado direito. Logo abaixo do brasão do Mercosul virá o QR Code.

A princípio, as novas placas viriam com a bandeira do estado e o brasão do município, decisão que foi revogada para eliminar a necessidade de troca da placa em caso de mudança do proprietário. Na parte inferior esquerda, vem ainda o distintivo BR. O tamanho da placa não muda: 40 centímetros de largura por 13 cm de altura.

Como a placa Mercosul vai aumentar a segurança?

Além da padronização e do banco de dados único para facilitar a circulação entre países e a fiscalização nas fronteiras, o novo modelo de placa de carro contará com alguns recursos que dificultarão a clonagem de veículos. São eles:

Marca d’água

A nova placa Mercosul terá uma marca d’água com o logotipo do Mercosul gravada na película refletiva. A aplicação da marca d’água dificultará a falsificação de placas e a clonagem de veículos, segundo o Detran-RJ. Uma vantagem é que o custo de emplacamento será menor do que o do modelo convencional

Inscrição de segurança

Estampa holográfica com o nome do país em posição diagonal, que muda de cor conforme o ângulo de visão.

Ondas sinusoidais

Ondas gravadas a laser no fundo da placa, possuem medidas exatas e são visíveis à longa distância, facilitando a identificação.

QR Code

Um QR Code, código que já vem sendo incluído nas novas CNHs impressas e é indispensável para obter a versão digital do documento, também estará presente no novo modelo de placa. Armazenará todos os dados referentes ao veículo e à placa, permitindo fácil acesso às informações que atestam sua regularidade.

Aplicativo

O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, vai lançar ainda um aplicativo voltado às autoridades policiais que permitirá a rastreabilidade dos veículos.

Para uma segunda fase, o Denatran planeja ainda a inclusão de um chip que conterá informações sobre roubos ou evasões. Também permitirá acionamento automático de portões e cancelas.

As novidades proporcionarão aos órgãos reguladores um maior controle do mercado automobilístico, evitando irregularidades. Isso porque todo processo de produção de placas de carro poderá ser rastreado do início ao fim, desde o fabricante até o proprietário final.

O novo modelo é obrigatório?

Todos os veículos novos emplacados a partir de 31 de dezembro de 2018 deverão receber o novo modelo de placa. Por enquanto, porém, a troca não é obrigatória. O Contran prevê que a obrigatoriedade da placa Mercosul para todos os veículos entrará em vigor apenas no ano de 2023.

Além do emplacamento de novos veículos, todas as operações que envolvam troca de placa receberão o novo modelo. São elas:

Também é possível efetuar a troca voluntariamente, caso o proprietário assim deseje. Em todos os casos, a placa Mercosul custa um pouco menos do que o modelo antigo. Trata-se de R$ 193,84 para carros e R$ 64,61 para motocicletas, contra os anteriores R$ 219,35 e R$ 90,12 para carros e motos respectivamente. A diferença de valor é explicada pelo lacre que passou a ser desnecessário.

Controvérsias

Apenas 1 mês depois do lançamento da placa Mercosul no Rio de Janeiro, a adoção da novidade foi suspensa em todo o Brasil. A decisão aconteceu por dois motivos. Primeiro, não ficou bem definido quem deveria fabricar as novas placas. Em segundo lugar, o banco de dados integrado que deveria acompanhar a adoção das placas ainda não está pronto.

O Denatran alegou não ter sido notificado sobre a decisão da justiça e orientou aos estados que seguissem o cronograma. Sendo assim, o Detran-RJ seguiu emplacando com o novo modelo.

No final de outubro, a liminar que suspendia as novas placas foi revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça, e o prazo para adesão da placa Mercosul foi reajustado pelo Contran, passando a ser até o dia 31 de dezembro de 2018.