A permissão internacional para dirigir (PID) é um documento que respalda o condutor habilitado no Brasil a dirigir em outros países. As condições estabelecidas para o exercício desse direito foram determinadas na Convenção sobre o Trânsito Viário, celebrada em Viena no ano de 1968.


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Os cerca de 100 países signatários da Convenção de Viena acordaram entre as obrigações e normas para motoristas conduzirem fora de seu país de origem. Neste texto, você vai ficar por dentro de tudo o que precisa saber para obtê-la.

Permissão internacional para dirigir: documentos necessários

Ao sair de férias, quando alugar um carro em outro país para conhecer novas paisagens, ou indo morar fora do Brasil. Ambas situações exigem documentação específica para poder conduzir um automóvel. A permissão internacional para dirigir é um documento importante e necessário para que você tenha liberdade de ir e vir no exterior.

Quem possui a carteira nacional de habilitação (CNH) do Brasil dentro do prazo de validade, seja brasileiro ou estrangeiro com permissão de moradia no país, emitida pelo Detran-RJ poderá requisitar a permissão internacional para dirigir ou PID.

Para obter o documento, existem algumas exigências. Além de ser fundamental ter a CNH em dia, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia de algum documento de identificação contendo o registro da naturalidade. Nesse caso, a carteira de identidade (RG) é preferencial
  • Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação dentro da validade
  • Original e cópia do comprovante de pagamento da taxa de serviço
  • Caso o país de destino exija passaporte, você também deverá levar o documento original e uma cópia.

A taxa a ser paga referente ao serviço de emissão da habilitação internacional é de R$ 139,30. O código do Duda correspondente é o 204-6. Vale ressaltar que ao pagar a taxa em dinheiro, é possível poderá o atendimento após 24 horas.   

O que devo fazer para conseguir a PID?

O primeiro passo para obter sua permissão internacional para dirigir é pagar os valores referentes à solicitação. Para solicitar o agendamento, você precisará informar o número do comprovante do Duda pago. Depois, você deve marcar uma data para poder entregar no Detran-RJ todos os documentos necessários para a solicitação.

Para agendar por telefone, basta ligar para a Central de Atendimento é: 0800-0204041 (para o interior do estado) ou 3460-4040 para região metropolitana. O horário de expediente é de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 18h.

O agendamento também pode ser realizado facilmente pela internet. Na página oficial do Detran-RJ, você encontrará as opções Agendamentos e Permissão Internacional para Dirigir (PID) para marcar o local e a data para apresentar os documentos exigidos.

No posto sede do Detran-RJ, o prazo para receber o documento pronto é de 1 dia útil. Por outro lado, nos demais postos de atendimento, o serviço levará 3 dias úteis para a entrega.

Algumas considerações sobre a PID

A validade da PID não será superior a 3 anos a contar de sua data de emissão ou igual à validade vigente de sua carteira de motorista original. O que ocorrer primeiro.

Se você mora no Rio de Janeiro, mas tem a CNH emitida em outro estado, deve solicitar a transferência antes de solicitar a PID. Para realizar a solicitação no Detran-RJ, sua CNH deverá ter sido emitida no Rio de Janeiro. Da mesma forma, se houver algum erro que deverá ser corrigido no seu documento, isso precisará ser feito antes.

É fundamental ter em mente que a PID não substitui a CNH no território brasileiro. O documento contém todo o conteúdo presente em sua carteira de motorista, porém traduzido, sendo portanto útil apenas em vias fora do país.

Não pense, portanto, que poderá apresentar a PID em alguma circunstância em que esteja sem a sua CNH ao dirigir no Brasil. Você estará sujeito às penalidades previstas na lei. Trata-se de uma infração leve, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação da carteira.

Mesmo que você encontre informações dizendo que o país que você visitará não exige a PID, saiba que ter em mãos esse documento é a sua garantia de evitar possíveis problemas. Ao envolver-se em um acidente ou estiver diante de um agente de trânsito ou policial do país visitado, a PID poderá ser extremamente necessária.

CNH em dia antes de ter a permissão internacional para dirigir

É essencial que a sua carteira de habilitação do Brasil tenha foto. Quem possui carteira de habilitação sem foto não poderá utilizar o documento antigo para solicitar a carteira de habilitação internacional. Será preciso fazer todo o processo para renovar a carteira de motorista para o modelo atualizado vigente.

Lembre-se que a permissão internacional para dirigir (PID) é exatamente igual a sua CNH. É, portanto, fundamental realizar qualquer serviço para atualizar e corrigir seu documento nacional antes de solicitá-la.

Antes de sua viagem, pesquise e informe-se sobre todas as exigências burocráticas do país que visitará e para dirigir. Conheça a lista de países que aceitam a permissão internacional para dirigir, disponível no site do Detran-RJ. Esteja em dia com seus documentos e boa viagem!