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O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que existe desde 1974 de acordo com a Lei nº 6.194 e suas alterações. Seu recolhimento garante a todos os brasileiros, quer sejam motoristas, passageiros ou pedestres, uma indenização em caso de lesões corporais sofridas em acidentes de trânsito.

Trata-se de um benefício disponível a qualquer pessoa que tenha sido vítima de uma ocorrência de trânsito. É uma maneira de assegurar, mesmo que em parte, os gastos hospitalares daqueles que sofreram com a falta de segurança ao volante.

Em caso de morte, os beneficiários da vítima receberão o valor correspondente. Em situações de invalidez permanente e despesas médicas, independentemente de apuração de culpa (e de outras ações de reparação tanto na esfera civil como criminal), é possível contar com a indenização.

Você ainda tem dúvidas sobre o que é e como ser beneficiado pelo seguro DPVAT? Veja as principais informações que separamos para você neste artigo.

O que significa DPVAT e quem administra esse seguro

O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma taxa obrigatória para todos os proprietários de veículos. O recurso visa indenizar as inúmeras vítimas de trânsito todo ano.

O seguro DPVAT faz parte do licenciamento anual obrigatório do veículo. Seu pagamento é, portanto, requisito para a atualização de documentos.

Anualmente, todos os condutores que possuam automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motocicletas ou tratores em seu nome precisam quitar essa taxa para poderem circular sem pendências.

Atualmente, o seguro está sob responsabilidade da Seguradora Líder. A empresa regulamenta as formas de pagamento e a concessão das indenizações em todo o território nacional.

Como ficar em dia com o DPVAT

Conforme mencionamos, o pagamento do seguro DPVAT é obrigatório e, portanto, indispensável para que o automóvel esteja em situação regular. Abaixo, respondemos algumas das dúvidas mais frequentes:

1. Quando pagar o DPVAT?

O seguro obrigatório deve ser quitado todo ano até a data de vencimento da cota única do IPVA ou na primeira parcela desse imposto. Para veículos isentos de IPVA, o pagamento do DPVAT deverá ser efetuado no licenciamento anual ou juntamente ao emplacamento.

No site da Seguradora Líder, é possível acessar o calendário de pagamento do seguro.

2. Quanto custa o seguro DPVAT?

O valor do seguro é determinado pela categoria do veículo. De acordo com a tabela da Seguradora Líder, as taxas são as seguintes:

  • Automóveis e camionetas particulares ou oficiais, táxis, carros de aluguel ou de aprendizagem (autoescola): R$ 45,72
  • Ônibus, micro-ônibus ou lotação com cobrança de frete (mais de 10 passageiros): R$ 164,82
  • Micro-ônibus e lotação sem cobrança de frete ou com menos de 10 passageiros: R$ 103,78
  • Motocicletas e similares: R$ 185,50
  • Ciclomotores: R$ 57,61
  • Caminhões ou picapes de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e demais equipamentos móveis licenciados: R$ 47,66
  • Reboques e semirreboques: isento (seguro pago pelo veículo tracionador)

3. É possível parcelar?

Neste ano de 2018, não foi possível parcelar o valor do seguro. Isso aconteceu porque o parcelamento em três vezes gerava cotas de menos de R$ 70,00, o que descumpria uma regra determinada pela resolução legal.

4. Como quitar o seguro DPVAT?

Apesar de o vencimento coincidir com o IPVA, o valor do DPVAT não vem incluso no mesmo boleto. A guia para pagamento deve ser obtida no site da seguradora, selecionando seu estado.

A seguir, basta clicar na opção na qual seu veículo se enquadra (novo ou usado), e preencher os dados para acesso ao boleto.

5. Como o valor arrecadado com o seguro obrigatório é utilizado?

Segundo a seguradora, 45% dos valores arrecadados pelo seguro são destinados ao Ministério da Saúde, para repasse ao SUS. Isso porque o Sistema Único de Saúde é o maior responsável pelo atendimento às vítimas desse tipo de acidente.

Além disso, outros 5% são destinados ao Ministério das Cidades. Através do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério promove políticas de prevenção desses acidentes. Os outros 50% servem para as indenizações às vítimas e reserva para o mesmo fim.

A cobertura do seguro

Embora seja pago por todos os condutores, os motociclistas são, estatisticamente, as principais vítimas de acidentes. Não se tratam, necessariamente, de os maiores causadores de acidentes de trânsito, mas sim dos mais vulneráveis.

Cerca de ¾ dos beneficiários do seguro são motociclistas, que também pagam os valores mais altos de seguro. O objetivo é proteger todos aqueles que possam ser vítimas dos acidentes de trânsito, sejam condutores ou pedestres.

1. Para quem é a indenização?

Qualquer pessoa, seja motorista, passageiro ou pedestre, que sofra lesões e danos físicos em acidentes envolvendo carros, motocicletas, caminhonetes, caminhões, ônibus e tratores licenciados.

2. Qual é o valor?

O valor da indenização paga pelo seguro DPVAT varia em função dos três tipos de cobertura:

  • DAMS – Despesas Médicas e Suplementares: nessa categoria, é oferecido o reembolso de todas as despesas médicas (consultas, internações, exames, medicamentos etc.) efetuadas em decorrência do acidente de trânsito. Mediante a apresentação de comprovantes o valor coberto é de no máximo R$ 2700.
  • Invalidez permanente: a vítima é indenizada por invalidez permanente total ou parcial. Em outras palavras, pela perda permanente (parcial ou total) de força, movimento ou função de membros ou órgãos. O valor da indenização vai até R$ 13.500, e varia de acordo com a intensidade da lesão, segundo tabela preestabelecida por lei.
  • Morte: indenização no valor de R$ 13.500 aos herdeiros da vítima.

3. Qual é o prazo para requerimento?

É preciso estar atento aos prazos para solicitação da indenização. A prescrição, período após o qual se perde o direito de ação processual, é de 3 anos. Isso conforme o prazo padrão determinado pelo Código Civil de 2002.

O período se inicia a partir da data do acidente, nos casos de indenização por despesas médicas, e a partir da data do óbito ou da ciência da invalidez permanente, nos respectivos casos.

4. Como solicitar a indenização?

Para entrar com o pedido, é preciso procurar um posto de atendimento da Seguradora Líder, responsável pelo seguro. Na ocasião, basta entregar os documentos específicos para o tipo de indenização, seja por morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

No site da seguradora, você encontrará os endereços, assim como a lista de documentos indispensáveis. Há pontos de atenção em todo o estado, basta selecionar a cidade de interesse.

Em todos os casos, é necessário apresentar documento de identificação com foto e boletim de ocorrência. A Seguradora Líder orienta ainda que não é necessária a contratação de intermediários para solicitar a indenização do DPVAT, e afirma que é mais fácil e rápido cuidar do processo pessoalmente.

5. O que o seguro não cobre?

O seguro DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos materiais, danos físicos que não sejam causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga. Além disso, não estão previstas coberturas de multas e fianças devidas pelo condutor, acidentes que aconteçam fora do território nacional ou acidentes com veículos estrangeiros em território nacional.

6. Quanto tempo demora para receber?

O prazo para depósito da indenização do seguro DPVAT em conta-corrente ou poupança do beneficiário é de até 30 dias após a entrega de toda a documentação necessária. Caso exista alguma pendência, o prazo passa a valer a partir do momento em que esta for solucionada.

Ao solicitante, é possível acompanhar a evolução do processo no portal da seguradora.