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O curso de reciclagem para condutores infratores, ou CRCI, é uma das penalidades previstas pelo artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro. Mais do que isso, é uma forma de reeducar o motorista que teve seu direito de dirigir suspenso, ou sua carteira nacional de habilitação (CNH) cassada em processo judicial por delito de trânsito.

Se você teve sua CNH suspensa, ou apenas quer saber mais sobre o assunto, confira abaixo como funciona esse curso obrigatório e prepare-se para reaver o seu direito de dirigir.

Para quem é o curso de reciclagem?

O artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica os casos em que o condutor infrator deve ser submetido ao curso de reciclagem:

  • Caso seja suspenso do direito de dirigir (veja a seguir as situações em que isso pode ocorrer).
  • Caso contribua para um acidente grave de trânsito, com ou sem processo judicial.
  • Caso seja condenado na justiça por delito de trânsito.
  • Caso seja constatado que o motorista em questão apresenta risco para a segurança de trânsito.
  • Caso constate-se que sua reeducação seja necessária.

Há ainda um inciso atestando que o curso de reciclagem pode ser exigido em outras circunstâncias definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quando o direito de dirigir pode ser suspenso?

Ainda de acordo com o CTB, no artigo 261, o condutor infrator será penalizado com suspensão do direito de dirigir sempre que:

  • Acumular 20 pontos na carteira, no período de 12 meses.
  • Transgredir qualquer norma estabelecida pelo Código que preveja especificamente a suspensão.

Alguns exemplos dessas infrações são:

  • Dirigir alcoolizado.
  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
  • Dirigir de maneira que ameace pedestres ou outros veículos.
  • Efetuar manobras perigosas como arrancadas bruscas, frenagens e derrapagens.
  • Disputar corrida ou promover competição ou evento de demonstração de perícia automobilística sem autorização dos órgãos competentes.
  • Em caso de acidente de trânsito, deixar de prestar socorro ou tomar qualquer medida prevista por lei.
  • Forçar a ultrapassagem.
  • Furar bloqueio policial.
  • Dirigir muito acima do limite de velocidade.

Como funciona o curso

O curso de reciclagem, assim como outros procedimentos para a formação de condutores, é normatizado pelas resoluções 168/2004 e 285/2008 do Contran. De acordo com essas resoluções, o cidadão sujeito à reciclagem deve assistir a 30 horas de aula, das quais:

  • 12 horas abordam o conteúdo de legislação de trânsito;
  • 8 horas versam sobre direção defensiva;
  • 4 horas cobrem as noções de primeiros socorros que podem ser usadas no trânsito;
  • 6 horas são sobre relacionamento interpessoal.

Após o comparecimento do condutor às aulas, é obrigatória a aprovação em uma prova teórica. Para ser aprovado, o candidato deve responder corretamente a, no mínimo, 70% das questões.

Caso seja reprovado, é possível realizar a prova novamente. Basta pagar uma taxa de reexame e submeter-se ao teste, mas, no caso de uma segunda reprovação, é necessário realizar todo o curso outra vez.

O Contran também estabelece que o curso de reciclagem é ministrado pelos Centros de Formação de Condutores – os famosos CFCs, ou autoescolas. Estes são credenciados e fiscalizados pelo Detran de cada estado. Existe também a possibilidade, no Rio de Janeiro, de fazer o curso a distância, pela internet.

Como proceder

O curso de reciclagem pode ser realizado em qualquer momento durante o período de suspensão, mas a recomendação é de que seja feito o quanto antes. Caso você tenha recebido a notificação oficial para entregar sua CNH, siga o passo a passo para se matricular no curso de reciclagem:

  1. Ao receber o comunicado oficial requerendo a entrega da CNH, você deverá comparecer ao Núcleo de Documentos Apreendidos (Nuda) ou a qualquer posto de habilitação do Detran do Rio de Janeiro com sua última CNH em versão original.
  2. Efetuar o pagamento do Duda referente à inscrição no curso/exame de reciclagem para condutores infratores (código 210-0).
  3. Após o pagamento, entrar em contato com o Detran-RJ através do teleatendimento: (21) 3460-4040 (Região Metropolitana) ou 0800-020-4040 (interior) ou acessar o portal na aba Habilitação > Serviços > Alteração de dados/curso de reciclagem.
  4. Comparecer ao posto de atendimento no dia marcado para inclusão de requerimento no Sistema de Habilitação, captura de foto e assinatura digital e recebimento da caderneta de exames.

O Nuda fica na sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas nº 817, acesso 4 – Sobreloja, Centro do Rio.

Documentos

Tenha em mãos os seguintes documentos:

  • original e cópia do Duda pago;
  • original e cópia do documento de identificação com foto;
  • CPF.

A partir deste ponto, o condutor deverá optar entre modalidade presencial ou a distância. Na modalidade presencial, deverá apresentar a caderneta a um CFC apto a realizar o curso de reciclagem.

O aluno então deverá assistir a 30 horas/aula, que serão registradas via captura biométrica. A conclusão será registrada pelo CFC no Sistema CFC Digital.

Já na modalidade a distância, o condutor deverá acessar o site de um Centro de Ensino homologado. Assistirá, então, 30 horas de aula via web. A conclusão do curso será então registrada no sistema do Detran-RJ.

Prova

Após o término do curso, o condutor matriculado na reciclagem deverá agendar a prova eletrônica no site do Detran-RJ. Para ser aprovado, é necessário acertar, pelo menos, 70% das 30 questões. O resultado da prova ficará registrado nos sistemas.

Em caso de reprovação ou falta, o motorista deve realizar o pagamento do Duda de código 202-0 – Inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular.

Na sequência, deverá apresentar o mesmo para validação em um posto de habilitação ou no CFC onde foram realizadas as aulas. Com o Duda validado, poderá repetir o processo de agendamento da prova.

Após o prazo de suspensão, a CNH será devolvida ao condutor aprovado na prova que avalia o aproveitamento do curso obrigatório.

O curso de reciclagem para condutores infratores é uma maneira de reeducar aqueles motoristas que colocam a segurança do trânsito em risco. Respeitar a legislação, além de ser um ato de cidadania, é a maneira mais fácil de evitar acidentes.