CSV

O Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um dos documentos exigidos pelo Detran que atestam que o veículo tem condições de circular pelas vias em segurança. Quando um proprietário realiza alterações nas características originais do veículo, esse certificado deve ser emitido.

Só pode ser obtido com inspeção técnica realizada no veículo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por instituições credenciadas pelo órgão.

Se você busca mais informações sobre o Certificado, acompanhe este artigo e fique por dentro.

Certificado de Segurança Veicular (CSV)

Antigamente, era obrigatório apresentar o CSV nos postos de vistoria do Detran. Contudo, a vistoria não tem sido mais obrigatória em alguns estados, como no Rio de Janeiro, este ano, e em São Paulo. Assim, entende-se que, com a emissão do documento, o veículo já foi vistoriado nas próprias dependências do Inmetro ou de suas credenciadas.

No caso do Detran-RJ, a determinação do fim da vistoria foi decretada pelo governador em exercício Francisco Dornelles no fim de 2018 e já está prevista na Lei no 8.269, de 2018, e no Decreto no 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel, em 1o de janeiro de 2019.

Contudo, é preciso ficar atento: a vistoria ainda é obrigatória para veículos coletivos de passageiros, que compreendem ônibus, micro-ônibus e vans, veículos de carga e de transporte escolar, bem como para aqueles transferidos de outros municípios, estados ou de propriedade.

Para realizar a inspeção e obter o CSV, é necessário procurar uma empresa autorizada pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE) em seu estado. No site do Instituto você pode verificar a lista de empresas.

Como proceder com os veículos movidos a GNV

O GNV, sigla para gás natural veicular, é um combustível bem menos nocivo ao meio ambiente que o etanol (álcool) e a gasolina. Como rende mais em grandes distâncias, é muito utilizado por taxistas, motoristas de aplicativos, entre outros. Contudo, para que o veículo passe a rodar com o GNV, é preciso fazer sua conversão e, consequentemente, modificá-lo. A conversão só pode ser feita pelo Inmetro ou por instaladoras do kit gás credenciadas por ele. E, para que o veículo possa circular, é preciso obter o CSV.

Depois da conversão, você deve dar entrada na emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) pelo Detran-RJ. O documento atualizado atesta que o veículo está em conformidade com a lei. A partir daí, o proprietário do veículo terá, obrigatoriamente, de inspecioná-lo todo ano para que seja emitido o Certificado de Inspeção. Tal obrigatoriedade encontra-se no artigo 3o da Portaria no 104, de 2006, do Inmetro.

Documentos necessários para a inspeção veicular

O proprietário deve ficar atento aos documentos que precisa apresentar para a primeira inspeção veicular de seu veículo que foi convertido ao GNV. A lista é a seguinte:

  • Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) ou CRV;
  • carteira nacional de habilitação (CNH) ou carteira de identidade (CI) — RG (Registro Geral) — do condutor;
  • atestado da qualidade do instalador registrado;
  • notas fiscais da venda e instalação dos componentes do sistema de GNV;
  • etiqueta de aviso dos cilindros para armazenamento de GNV;
  • selo de identificação da conformidade do cilindro para armazenamento de GNV (fabricação ou requalificação);
  • autorização prévia da autoridade competente definida no artigo 98 da Lei no 9.503, de 1997.

Já para a inspeção anual também do veículo que foi convertido ao GNV, a lista sofre pequenas modificações, sendo esta:

  • CRLV ou CRV;
  • CNH ou CI (RG) do condutor;
  • selo gás natural veicular (vigente);
  • etiqueta de aviso dos cilindros para armazenamento de GNV;
  • selo de identificação da conformidade do cilindro para armazenamento de GNV (fabricação ou requalificação);
  • notas fiscais de serviço de retirada e de instalação do cilindro de armazenamento de GNV requalificado.

O site do Inmetro lista alguns casos excepcionais para a emissão do CSV. Veremos a seguir.

Casos excepcionais para a emissão do CSV

As duas listas anteriores referem-se a veículos-padrão, ou seja, veículos equipados com kit gás e que precisam fazer ou a primeira inspeção veicular, ou a inspeção anual para que seja emitido o CSV. Neste item, trataremos de três casos excepcionais listados pelo Inmetro, aos quais o proprietário também deve ficar atento.

O Certificado de Inspeção, que é emitido pelo Inmetro, tem validade nacional. Ou seja, o Instituto pode emiti-lo em qualquer estado da Federação. Contudo, cada Detran tem suas regras próprias e pode exigir que a inspeção seja realizada no próprio estado para que o proprietário adquira o documento de seu veículo, o CSV.

Para os veículos movidos a etanol ou a gasolina

Acima, citamos a documentação necessária à primeira inspeção veicular para os veículos convertidos ao GNV. Contudo, para os veículos movidos a etanol (álcool) ou a gasolina, a documentação é outra:

  • CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
  • documento de identificação do proprietário ou do condutor do veículo;
  • documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo.

Veículos de fabricação artesanal

O terceiro e último caso excepcional para a obtenção do CSV de que tratamos aqui se refere aos veículos de fabricação artesanal, discutidos na Portaria no 30, de 2004, do Inmetro. O Instituto também disponibiliza uma lista de documentos que devem ser apresentados para a inspeção desse tipo de veículo. São estes:

  • documento de identificação do proprietário ou do condutor do veículo;
  • desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
  • anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
  • documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo;
  • declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.

CSV ao alcance de um clique

Para finalizar as informações aqui descritas, é preciso dizer que, desde 2017, o Detran-RJ facilitou a emissão do CSV. O agendamento passou, então, a ser feito pela internet.

Para isso, é preciso preencher um formulário no site do Detran-RJ e aguardar que o Departamento lhe envie uma senha por e-mail para apresentar nos postos de vistoria técnica credenciados pelo Inmetro.

O caminho é fácil. Basta entrar no site do Detran-RJ e clicar em “veículo”, na aba cinza horizontal. Depois, escolher a opção “agendamentos” e, em seguida, “alteração de características em geral”. Se o trâmite for aprovado, o veículo receberá, então, o documento CSV.