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Recentemente, foi normatizada em todo o Brasil a chamada CNH digital, ou eCNH, versão eletrônica da carteira nacional de habilitação (CNH). Essa opção substitui o documento tradicional impresso, com a mesma validade jurídica.

A implementação começou nos estados brasileiros no final de 2017, mas a adesão ainda é baixa. Por enquanto, pouco mais de 500 mil motoristas – dos mais de 24 milhões – fizeram o download do documento digital. No Rio de Janeiro, a CNH digital está disponível desde abril de 2018 e pode ser obtida gratuitamente por quem já possui o novo modelo de habilitação com QR Code.

Atualmente, a multa para os motoristas que são pegos dirigindo sem portar a habilitação é de R$ 88,38. Além disso, a infração, considerada leve, acumula 3 pontos na carteira do motorista. Se você, vez ou outra, esquece os documentos em casa, mas, como todos nós, não desgruda do celular, a carteira digital pode vir a calhar.

Essa nova versão pode trazer algumas dúvidas. No entanto, para tentar esclarecê-las, listamos umas possíveis perguntas e respostas para você. Acompanhe e fique por dentro de como tirar proveito desse novo recurso.

10 perguntas e respostas sobre a CNH digital

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, ao editar a Resolução nº 684/2017, a viabilidade da CNH digital, a versão eletrônica da carteira nacional de habilitação. Essa opção foi atualizada paulatinamente pelo Detran de cada estado e já se encontra disponível para todo o Brasil. Tire suas principais dúvidas a respeito da eCNH.

1. A CNH digital tem a mesma validade da carteira de habilitação tradicional?

Sim, a carteira digital funciona como documento oficial e dispensa o uso da carteira em papel. No entanto, se, por algum motivo, você não conseguir acessar a versão digital em seu celular e não contar com a impressa no momento, será considerada a infração de não portar o documento.

2. A CNH digital é obrigatória?

Não, a carteira digital é opcional para quem se interessar em ter o documento no celular. A carteira impressa continuará valendo normalmente.

3. A CNH digital é segura?

Sim, o cadastramento é efetuado diretamente no Detran. Além do QR Code e do código de segurança, a carteira digital conta com assinatura digital certificada, com validade legal. Além disso, o aplicativo requer o uso de senhas para acesso, exportação e atualização de informações.

4. Para ter a CNH digital é necessário ter a carteira impressa com QR Code?

Sim, o QR Code é um elemento imprescindível na carteira digital. É através dele que seus dados podem ser acessados e verificados. Portanto, para tirar a eCNH, é preciso primeiro obter o novo modelo da habilitação com o código.

5. É possível obter a CNH digital se minha carteira de habilitação ainda é provisória (permissão para dirigir)?

Sim, basta seguir os mesmos procedimentos.

6. Quanto custa a CNH digital?

Segundo o Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, as taxas para a obtenção da carteira digital serão definidas pelo Detran de cada estado. Atualmente, a CNH digital é gratuita no Rio de Janeiro.

7. A CNH digital vale como documento de identificação?

Sim. Assim como a habilitação impressa, a carteira digital funciona como documento de identificação oficial, mesmo se estiver vencida. Essa determinação está de acordo com decisão do Contran de junho de 2017.

8. O que fazer em caso de perda, furto ou roubo do smartphone?

A Carteira Digital de Trânsito, o aplicativo que armazena a CNH digital, é criptografado e protegido por senha. No entanto, se o usuário preferir, pode desconectar o aparelho através do portal de serviços do Denatran. Basta fazer o login e acessar o menu Carteira Digital > Instalações e clicar no botão “desconectar” que aparece junto da instalação mais recente.

9. Para acessar a CNH digital é preciso estar conectado à internet?

Não, apenas o primeiro acesso e download dos documentos requer uso da internet. Depois disso, o aplicativo e os documentos ficam disponíveis offline.

10. Quais os outros usos do aplicativo Carteira Digital?

Com o aplicativo, o usuário tem e pode fornecer acesso à CNH digital e ao CRLV digital, além de fácil compartilhamento e exportação dos documentos em formato PDF. Além disso, é possível verificar informações importantes como pontos na carteira e validade dos documentos.

Como obter a CNH digital

Para obter a CNH digital é necessário que o motorista tenha a versão atualizada da carteira de habilitação. Essa versão começou a ser emitida em maio de 2017 e conta com um QR Code. Trata-se de uma espécie de código eletrônico que, tanto na versão impressa quanto na digital, permite o acesso instantâneo aos dados do condutor.

Quem ainda não tem essa versão, e quer ter acesso à eCNH, precisará primeiro solicitar uma segunda via da habilitação. Na sequência deste artigo, você encontrará mais informações sobre como obter a nova versão da carteira nacional de habilitação. Lembre-se que a atualização é necessária para quem quer aderir à carteira digital, mas não é obrigatória.

Com o novo modelo da carteira em mãos, o motorista deverá ir a um dos postos do Detran-RJ para atualizar seus dados e ter sua identidade confirmada pelo Departamento de Trânsito. Não é necessário agendamento. Se você possui um certificado digital, a atualização de dados pode ser feita pela Internet.

Portal de serviços do Denatran

Com os dados validados no Detran, o próximo passo é acessar o portal de serviços do Denatran. Na página, basta clicar em Carteira Digital > Tutorial para obter mais informação. Em seguida, preencha uma ficha de cadastro para gerar um código de acesso.

Feito isso, basta efetuar o download do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito no seu smartphone, através da Google Play ou da App Store. Depois, insira o código recebido e seus dados pessoais para ativar a CNH digital.

Além da eCNH, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito permite ainda que o usuário armazene em seu celular o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Passo a passo para obter a CNH digital

1 – Possuir ou obter uma via da carteira nacional de habilitação com QR Code.

2 – Atualizar os dados junto ao Detran-RJ, presencialmente ou online (somente para quem possui certificado digital).

3 – Cadastrar-se no portal de serviços do Denatran

4 – Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para Android ou iOS na Google Play Store ou na App Store de seu smartphone.

5 – Inserir no aplicativo o código fornecido pelo Denatran, após o cadastro, e seus dados pessoais.

Como tirar a segunda via da carteira de habilitação (com QR Code)

As carteiras de motorista emitidas antes de maio de 2017 não possuem o código eletrônico e, portanto, não permitem acesso à CNH digital. Para obter a nova versão da carteira, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa (Duda) de R$ 139,30 referente à segunda via do documento.

A seguir, o motorista deve agendar a entrega da documentação em um dos postos do Detran-RJ. O agendamento pode ser realizado no site do órgão, ou através dos telefones 0800-020-4040 (interior do estado) ou 3460-4040 (Região Metropolitana).

A documentação necessária para CNH emitida no estado do Rio de Janeiro é:

  • documento de identificação original
  • original do Duda pago
  • comprovante de residência atualizado

Obter a versão eletrônica da CNH pode ser muito útil nos dias de hoje. Trata-se de uma opção a mais para cumprir com a exigência de portar os documentos obrigatórios.