SNE

Desde 21 de junho de 2018, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) adotou o aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Por esse sistema, as infrações cometidas por motoristas fluminenses podem ser acompanhadas e quitadas.

O aplicativo é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e garante desconto de 40% no valor das multas. O pagamento antecipado pode ser feito por meio de boleto bancário baixado pelo Sistema.

As multas de trânsito têm valores de R$ 88,38; R$ 130,16 (infrações de natureza leve e média); R$ 195,23; R$ 293,47 e R$ 1.467,35 (multas graves e gravíssimas).

Algumas infrações gravíssimas (infrações autossuspensivas) possuem valor de R$ 2.934,70 (quase todas) e fazem com que sua CNH seja suspensa automaticamente sem que a pontuação (20 pontos) seja alcançada.

A multa por estar dirigindo alcoolizado ou recusar o teste do bafômetro, por exemplo, é de R$ 2.934,70 e suspende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) imediatamente.

O Rio de Janeiro tem a quinta maior frota de automóveis do país e um dos piores trânsitos congestionados. Assim, o SNE possibilita que os próprios condutores gerenciem suas multas de forma a melhorar o sistema de atendimento realizado pelo Detran-RJ.

O que é o SNE

O Sistema é uma forma tecnológica desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran. O principal objetivo é aprimorar e simplificar o aviso sobre as transgressões de trânsito entre os condutores e os órgãos emissores das infrações. Dessa maneira, o pagamento pode ser mais cômodo e interativo.

As vantagens do SNE para o Detran (e outros órgãos autuadores conveniados) são:

  • redução dos custos da notificação de infrações e multas;
  • mais rapidez nas entregas, pois antes eram feitas pelos Correios;
  • maior eficácia no pagamento.

Para os motoristas, o mais notável benefício é a diminuição no preço das multas.

Para além dos descontos, as pessoas têm facilidade no pagamento e rápido acesso a qualquer informação em seus telefones, por exemplo, acompanhamento das notificações. As infrações de trânsito podem levar a duas penalidades: a multa e a pontuação na CNH ou permissão para dirigir (PPD).

Toda a habilitação pode chegar ao máximo de 19 pontos. Caso o número seja superior a isso sua CNH será suspensa e você provavelmente tenha que fazer um curso de reciclagem. Por isso é fundamental que você esteja constantemente acompanhando sua situação junto ao Detran.

Até o momento, 15 estados do país e o Distrito Federal aderiram ao SNE do Denatran. Com certeza, este Sistema é uma relevante ferramenta tecnológica de favorecimento do cidadão com mais modernidade e agilidade nos serviços de trânsito.

Como funciona o aplicativo do SNE

O desconto de 40% só é concedido a motoristas que acessarem o site da web do SNE ou fizerem download do aplicativo pela loja virtual da Google Play ou Apple Store. Para ter acesso ao desconto, o pagamento deve ser efetivado dentro do prazo gerado no boleto.

O cadastramento de pessoas físicas ao serviço pode ser feito tanto por cidadãos habilitados quanto não habilitados. Aqueles que possuem CNH precisam informar o CPF, e-mail, senha, registro da carteira e código de segurança.

Já pessoas não habilitadas, porém que possuem automóveis registrados em seu nome, devem fornecer CPF, e-mail, senha e o código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Além disso, o condutor precisa confirmar que cometeu a multa de trânsito e abrir mão de recorrer dela. Na hipótese de você não concordar com a infração de tráfego aplicada, você poderá entrar com pedido de defesa ou recurso das multas de trânsito recebidas.

Com a aplicação do SNE, o usuário cadastra todos os dados do veículo e começa a receber notificações eletrônicas, e não mais de forma física, das infrações realizadas.

Notificações do Detran-RJ

É importante lembrar que apenas são enviadas pelo aplicativo as notificações de multas autuadas pelo Detran-RJ. Isso quer dizer que infrações emitidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo, serão recebidas tradicionalmente como vem sendo feito via Correios.

Outros órgãos autuadores, como a PRF e o DER, podem vir a aderir ao SNE. Nesse caso, o Detran-RJ oferecerá esta possibilidade aos municípios conveniados, entretanto este processo não será obrigatório.

Pelo Sistema, você poderá entender os detalhes de cada multa, identificar a infração e copiar o código do pagamento. É possível também baixar o formulário de indicação do motorista responsável pela infração de trânsito.

O processo de troca de condutor pode ser feito pelo site oficial do Detran-RJ ou pelo aplicativo. Esta solicitação precisa ser efetuada dentro do período máximo de 15 dias após o recebimento da notificação da autuação. Este serviço é mais conhecido como “transferência de pontuação”.

Esteja sempre consultando sua situação pelo SNE como cidadão habilitado. Dessa maneira, você estará atento a possíveis processos que podem prejudicar sua situação junto ao Denatran.