Fazer uma alteração de dados em qualquer documento pessoal é, provavelmente, sinônimo de uma burocracia imensa. Sempre imaginamos que vamos gastar muito tempo e dinheiro. Com a carteira nacional de habilitação (CNH) não é diferente. Seja para uma mudança de nome, de endereço ou somente corrigir um erro, é importante saber como fazê-lo.


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É de responsabilidade de cada cidadão habilitado manter atualizado seu registro no Detran-RJ. Dessa maneira se evita inconsistência com outros cadastros e não se corre o risco de não receber notificações do órgão.

Para não transformar num monstro a tarefa de atualização dos dados da CNH, preparamos o passo a passo a seguir.

O que é possível alterar sem processo ou pagamento de taxa?

Algumas alterações simples podem ser feitas sem mesmo a necessidade de agendar o serviço. Se o que você quer mudar são informações que não implicam a emissão de uma nova CNH, basta comparecer a um posto de atendimento do Detran-RJ e pedir ao atendente.

Tal será o caso para solicitar alteração de endereço, telefone ou e-mail no cadastro do motorista no sistema de habilitação.

Para o endereço, é claro que será preciso comprovar o novo logradouro. Para isso, basta apresentar uma conta de luz, gás, condomínio, internet, TV a cabo. Na verdade, qualquer conta que você receba em casa e que esteja vinculada ao imóvel.

Correspondências bancárias, por exemplo, não costumam ser aceitas como comprovante. Além do original, é preciso deixar uma cópia para registro no cadastro.

Comprovante de residência

Caso o motorista não tenha nenhuma conta no seu nome, há uma solução. Será preciso apresentar um documento que comprove o parentesco, casamento ou união estável com a pessoa com quem mora. Pode ser certidão de nascimento, casamento ou um documento de união estável, conforme o caso.

O documento deve ser apresentado no original junto com uma cópia, que ficará com o Detran-RJ.

Se o solicitante mora com outra pessoa, precisará apresentar uma declaração de residência assinada pelo titular do documento. Além do comprovante de residência e uma cópia, a declaração visa afirmar que o motorista vive naquele local.

Dessa forma, a alteração de dados simples poderá ser feita. Sem demora e sem burocracia, bastando para isso apresentar os documentos indicados acima.

Quando preciso entrar com procedimento e pagar taxa de serviço?

A alteração de dados que implique emissão de nova CNH exige abertura de procedimento e pagamento de taxa de serviço. Este será o caso:

  • quando for preciso fazer alteração de dados relativos ao estado civil sempre que isso implique mudança no nome;
  • se o motorista quiser fazer incluir ou excluir a observação sobre o exercício de atividade remunerada;
  • quando os documentos fornecidos pelo motorista no momento da emissão da carteira tiverem erros, levando à emissão do documento com dados incorretos.

Caso o erro seja causado pelo processamento do Detran-RJ, antes de completados 30 dias da emissão, o motorista estará isento de taxa. Isso desde que peça a alteração de dados no mesmo posto de habilitação do Detran.

Quais outros documentos preciso apresentar para a alteração de dados?

Caso a sua carteira de habilitação tenha sido emitida no Rio de Janeiro e possua foto, a documentação será mais simples. Basta reunir os originais e as cópias simples de:

  • Documento de identificação (como RG, carteira de conselho profissional);
  • Documento que mostre o dado para o qual será feita a alteração de dados, atualizado;
  • Comprovante de residência, ou uma declaração em formulário próprio (explicado abaixo);
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Duda pago.

Caso a sua CNH tenha sido emitida em outro estado, ou não tenha foto, basta acrescentar seu CPF à documentação listada acima.

O que é uma declaração de residência?

Em alguns casos, a comprovação de residência pode ser difícil por exigir muitos documentos, o que, na prática, às vezes a inviabiliza.

Como não é este o objetivo do procedimento, o Detran-RJ disponibiliza um formulário de Declaração de Residência (Formulário/Detran-RJ nº 0034). É para que o requerente possa, sob as penas da lei, declarar sua residência sem necessidade de comprovação.

Dessa forma, declara formalmente sua residência, e sua afirmação é recebida como verdadeira pelo órgão, sob pena de falsidade (art. 299 do Código Penal). Assim a emissão da CNH pode ser providenciada sem outro documento que comprove a residência.

Essa declaração deve vir acompanhada de original e cópia de documento de identidade, e assinada pelo requerente.

O formulário pode ser encontrado na página do Detran-RJ.

Onde posso fazer a solicitação de alteração de dados?

O Detran-RJ possui dezenas de postos onde você poderá solicitar a alteração de dados necessária no seu cadastro.

Procure um posto mais próximo de você e apresente a documentação informada. Na página do Detran-RJ, você poderá consultar os locais de atendimento. Marque o nome do seu município no menu suspenso, e opcionalmente o nome do bairro, para obter uma lista dos postos naquela região.

Além dos postos de habilitação do Detran-RJ, o serviço poderá ser feito nos protocolos do Detran, nestes endereços:

  • America’s Shopping – Avenida das Américas, nº 15.500, Recreio dos Bandeirantes;
  • West Shopping – Estrada do Mendanha, nº 555, Campo Grande;
  • Center Shopping – Avenida Geremário Dantas, nº 404, Jacarepaguá;
  • Gávea – Avenida Rodrigo Otávio, nº 200, Gávea;
  • Sede – Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro.

Para os serviços que necessitem agendamento, isso pode ser feito pelo portal do Detran, ou pela Central de Atendimento pelo telefone 0800-020-4040 (interior) ou 3460-4040 (Região Metropolitana), de segunda a sexta, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h.

Pagamento da taxa de serviço

A taxa de serviço para alteração de dados deve ser paga através do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), emitido pelo Bradesco sob o código 205-4, no valor de R$ 139,30. O boleto pode ser acessado pelas páginas do Detran-RJ ou do banco.

Na página do banco, é preciso encontrar a seção Tributos e clicar no link para Detran-RJ. Aparecerá um botão “Gerar boleto” para abrir uma nova janela dentro do navegador.

Aí, é preciso selecionar a segunda aba, Duda, e então selecionar o botão de consulta do serviço correto, no caso, Habilitação. Feito isso, escreva os números que aparecem para verificar que você não é um robô, e no menu suspenso que aparece depois, indique a opção 2054.

Completando o formulário da página com seu CPF e clicando mais uma vez no botão Continuar, você será apresentado com o boleto, que pode ser impresso ou copiado para o netbanking.

É importante notar que, para pagamentos em dinheiro (ou em débito na conta-corrente), o agendamento do serviço poderá ser feito para 24 horas depois. No caso de pagamento com cheque, é preciso esperar 6 dias até o pagamento ser registrado.